Modelos Trabalhistas

EXMO. Sr. JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE ________________

Proc. n.

Autor:

Réu:

_(autor)________ e _____(réu)__________, nos autos da ação trabalhista em que litigam___________________, vêm, por intermédio de seus procuradoradores, à presença de Vossa Excelência para propor e requerer a homologação do presente ACORDO:

1. As partes, a fim de pôr termo à presente ação, acordam nos seguintes termos a Ré pagará ao autor, até o dia __________ a importância de R$ _________ (________________).

2. O Autor, ante após recebida a referida importância, outorga à Ré plena e geral quitação da inicial e da relação jurídica havida, sem o reconhecimento, por parte da ré, da existência de relação de emprego, nada mais tendo reclamar, seja a que título for.

3. Com o intuito de quitar as contribuições previdenciárias a demandada se compromete, no prazo legal, a efetuar o recolhimento do correspondente a 20% sobre o valor do presente acordo, comprovando-o nos próprios autos, cinco dias após seu cumprimento, ou em prazo que vier a ser assinalado por V. Exa.

4. Requerem as partes que, em virtude do acordo as custas sejam cominadas ao autor que, em face de sua insuficiência econômica, requer sua dispensa ou, em assim não entendendo V. Exa., sejam arbitradas pro rata, dispensando-se a parte do autor, pelos mesmos fundamentos ora expostos.

Isto posto, requerem a Vossa Excelência seja o presente acordo homologado, para que produza os efeitos da Lei.

______, de ____________ de 20______