Petição Inicial Trabalhista Médico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM.____ VARA DO TRABALHO DE XXCidadeXX/XXEstadoXX.

 

XX(Reclamante)XX, XXnacionalidadeXX, XXestado civilXX, médico(a), inscrito no CPF sob nº. XXXXX, residente e domiciliado(a) no(a) XXendereçoXX, em XXcidadeXX, XXestadoXX, CEP. XXXXXXX, por seu/sua procurador(a) firmatário(a), ut instrumento de mandato incluso (doc. XX), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO ORDINÁRIA em face de XX(Reclamada)XX, situada na(o) endereço, em XXcidadeXX, XXestadoXX, CEP XXXXXXX.

 

 

Dos Fatos

 

1. O autor em XX(data de início do contrato ou atividades na empresa)XX passou a prestar serviço para a ré, exercendo a função de médico(a) XXespecialidadeXX, ocasião em que foi firmado contrato XX(verbal ou escrito)XX segundo o qual seria pago(a) XX(forma de pagamento, quinzenal, mensal, outras)XX por tal préstimo.

 

 

1.2 Na ocasião em que acertou a forma de prestação do referido serviço ficou ajustado que o horário, que deveria ser rigorosamente cumprido pelo(a) autor(a), seria das XX horas às XX horas, sempre às XX(dias: segundas-feiras,terças-feiras,…)XX com consultas que deveriam ter 20 minutos de duração.

 

 

1.3 Inicialmente, o(a) autor(a) cumpria uma agenda que apresentava uma marcação de pacientes que deveria respeitar os XX(tempo de atendimento)XX para cada consulta, considerados suficientes para o atendimento dos pacientes.

 

 

1.4 Porém, o(a) autor(a), por imposição da ré, que procedia à marcação de consultas, passou a atender a partir de XX(data)XX, em consultas com duração de XX minutos, sendo que ainda eram procedidos “encaixes”, importando numa média de XX(número de atendimentos)XX por hora, enquanto que o acordado fora de XX atendimentos por hora, considerando os XX minutos para atendimento de cada paciente.

 

 

1.5 A situação exposta perdurou até o final de suas atividades na sede da ré em XX(data)XX. Na ocasião, o(a) autor(a) XX(motivo que o levou a saída ex. – se viu obrigado(a) a deixar as atividades junto à ré devido à inadimplência, uma vez que não alcançou ao(à) autor(a) os valores a ele(a) devidos pelas atividades prestadas durante todo o mês de XX, sob alegação de que pagaria futuramente, o que jamais ocorreu)XX.

 

 

1.6 A dívida da ré, quanto aos dias cobrados em questão, deve ser calculada, portanto da seguinte forma: o valor de R$ XX (valor por extenso) multiplicado pelo número de consultas (conforme documentos XX).

 

 

1.7 Frente à situação exposta que já perdura a tanto tempo sem uma solução, vem o(a) autor(a) demonstrar, além do seu descontentamento com a ré, que em nenhum momento atendeu com a devida consideração aos questionamentos do(a) autor(a) frente ao caso, requerer sejam alcançados em dobro com juros e correção monetária os valores que lhes são devidos, desde a data em que restou estabelecido o crédito do(a) autor(a).

 

 

Do Direito

 

 

2. No caso em questão, resta claro o fato de que o(a) autor(a) se encontrava subordinado à reclamada, durante todo período da relação, devendo permanecer à sua disposição, no aguardo para instruções sobre suas consultas XX(conforme documentos como planilhas apresentadas, fls. XX) que eram marcadas pela demandada em agenda previamente organizada, configurando a hipótese do artigo 4º da CLT.

 

 

2.1 Os serviços do(a) autor(a) eram fundamentais à existência da reclamada, pois a atividade exercida por ele(a) estava diretamente ligada ao objetivo daquela, ou seja, uma clínica necessita de médicos que assistam aos pacientes, clientes da ré.

 

 

2.2 O(a) autor(a) estava subordinado à reclamada tanto no que concerne ao cumprimento de seus horários, quanto ao agendamento de suas consultas, sendo sua obrigação o cumprimento da agenda, contendo, inclusive encaixes.

 

 

2.3 O salário do(a) Autor(a) ficava a cargo da reclamada, que lhe pagava, inicialmente em conformidade com o horário efetuado e número de consultas, que deveriam ter a duração de XX minutos, o que foi previamente ajustado.

 

 

Do Reconhecimento de Vínculo de Emprego

 

 

3 Presentes os caracteres que determinam a existência de relação de emprego, o(a) autor(a) deve ter declarada a relação de emprego com a reclamada, devendo esta, ser condenada à anotação na CTPS do(a) autor(a) de todo o período requerido XX(data de início do contrato até data do término da relação de emprego), inclusive com a projeção do Aviso Prévio. Por se tratar de obrigação de fazer, requer-se, seja cominada pena pecuniária diária em valor não inferior a R$ 150,00 até o seu adimplemento na forma do art. 461, § 4º do CPC.

 

 

3.1 A remuneração do(a) autor(a) ficava restrita ao pagamento das horas previstas em cada contrato, devendo ser considerada para efeito de anotação na CTPS o valor de R$ XX (valor por extenso) para cada consulta.

 

 

Da Redução Salarial

 

 

4. O(a) autor(a) no curso de suas atividades, em diversas ocasiões teve reduzido o valor de sua hora de trabalho, o que facilmente se conclui da análise de suas agendas (ora apresentadas).

 

 

4.1 Apenas para exemplificar analisando o dia XX(data)XX, o(a) autor(a) apresenta uma agenda com XX consultas, onde se incluem os encaixes. Assim, para um dia de atendimento em que o(a) autor(a) deveria ter XX consultas por hora, na realidade atendia até XX pacientes além do número normal no espaço de uma hora.

 

4.2 Assim, face ao princípio da irredutibilidade de salários insculpido no artigo 7º, VI, da Constituição federal, o(a) autor(a) merece que sejam revisados os valores durante o curso de toda a sua relação de emprego, a fim de ter satisfeito seu correto pagamento com repercussão em horas extras com adicional de 50%, repousos e feriados e, inclusive pelo aumento da média remuneratória resultante, em aviso prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, natalinas, FGTS com a multa de 40% e multa do art. 477 da CLT.

 

 

 

Das Horas Extras

 

 

5. A carga horária realizada pelo(a) autor(a) também deve ser considerada, pois o estipulado era que trabalhasse das XX h às XX h, uma vez por semana. O(a) autor(a) pertence à categoria dos médicos, que por disposição legal deve ter carga horária de 4 horas. Observe-se que não há qualquer pactuação prevendo compensação horária, sendo, portanto, devidas como extraordinárias as horas excedentes à quarta hora diária.

 

 

5.1 Portanto é credor de horas extras, bem como do respectivo adicional de 100% (conforme Convenção Coletiva de Trabalho, apresentada), o que se comprovará mediante os XX(agendamentos ou demais documentos)XX, que desde já requer sejam acostados aos autos pela reclamada sob pena de confissão, além da prova testemunhal.

 

 

5.2 Deferidas as horas extras e seu respectivo adicional de 100%, ou sucessivamente 50%, deverão ser acrescidos da repercussão em repousos e feriados e, inclusive pelo aumento da média remuneratória resultante, em aviso prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, natalinas, FGTS com a multa de 40% e multa do art. 477 da CLT.

 

 

 

Das Parcelas Decorrentes do Vínculo

 

 

6. Estabelecidos os requisitos essenciais à demonstração da existência do vínculo de emprego deverão ser adimplidas ao(à) autor(a) as parcelas que deixou de perceber durante toda a relação de emprego.

 

 

6.1 O(a) autor(a) é credor(a) do pagamento de repousos e feriados, com reflexos férias, 13º salários e FGTS, durante todo o contrato, desde a sua admissão em XX(data de entrada)XX até XX(data de saída)XX, quando foi injustamente despedido(a).

 

 

6.2 O(a) autor(a) nunca recebeu 13º salários, nem gozou férias remuneradas, sendo credor(a) de XX períodos de férias em dobro e XX/XX de férias proporcionais.

 

 

6.3 O(a) autor(a) jamais teve depósitos de FGTS em conta vinculada em seu nome, sendo credor(a) também de tais depósitos a esse título, com acréscimo de 40%, devendo ser liberado pelo Cód. 01.

 

 

6.4 Foi demitido(a) sem justa causa, sem perceber o Aviso Prévio, portanto é credor(a), também a esse título.

 

 

6.5 O(a) autor(a) não teve satisfeito o pagamento das verbas rescisórias até o presente momento, razão pelo qual é credor(a) também a esse título, com o acréscimo estabelecido no art. 467 da CLT. Faz jus, igualmente, ante a mora ao valor correspondente à multa do art. 477 da CLT, § 8º, da CLT.

 

 

Do Reajuste Salarial

 

 

7.1 A remuneração do(a) autor(a) no curso da relação não alcançava a remuneração legal estabelecida na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961 de que estabelece como salário mínimo para a categoria dos médicos o valor correspondente a três salários mínimos regionais.

 

 

 

7.2 É, portanto, credor(a) de diferenças, bem como este patamar mínimo deve, ser considerado tal valor para efeito do cálculo e pagamento das horas extras e seu respectivo adicional de 100%, repousos e feriados e, inclusive pelo aumento da média remuneratória resultante, em aviso prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, natalinas, FGTS com a multa de 40% e multa do art. 477, § 8º, da CLT. Deve, ainda repercutir em férias, 13º salários.

 

 

Ante o exposto, o autor REQUER:

 

 

a) A declaração da relação de emprego entre as partes durante o período de XX(data de início) até XX(data de saída), determinando a respectiva anotação na CTPS conforme item 3;

 

 

b) As diferenças salariais em decorrência da inobservância do salário mínimo legal e da redução salarial constatada, com o pagamento acrescido de horas extras com adicional de 100%, ou sucessivamente 50%, repousos e feriados e, inclusive pelo aumento da média remuneratória resultante, em aviso prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, natalinas, FGTS com a multa de 40% e multa do art. 477 da CLT, conforme ítens 4.1 e 4.2 e 7.1 e 7.2.

 

 

c) O pagamento das horas extras apuradas, conforme item 5, com o respectivo adicional de 100% ou sucessivamente 50%, acrescidos da repercussão em repousos e feriados e, inclusive pelo aumento da média remuneratória resultante, em aviso prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, natalinas, FGTS com a multa de 40% e multa do art. 477 da CLT, conforme itens 5.1 a 5.4;

 

 

d) O pagamento dos repousos semanais e feriados, com a integração em férias e 13º salários, FGTS com a multa de 40% e multa do art. 477 da CLT, conforme item 6.1 e 6.2;

 

 

e) Os 13º salários referentes ao período de 2001, 2002 e 2003 (3/12), conforme item 6.2;

 

 

f) As férias vencidas: 2 períodos em dobro e 1 simples todos com o respectivo adicional de 1/3, conforme item 6.2;

 

 

g) O pagamento dos depósitos do FGTS devidos durante toda a vigência do contrato diretamente ao(à) Autor(a), bem como o sua incidência e pagamento da multa de 40% sobre os depósitos a serem liberados pelo Cód. 01, item 6.3;

 

 

h) O pagamento do Aviso Prévio, conforme item 6.4;

 

 

i) A aplicação do art. 467 da CLT, item 6.5;

 

 

j) multa do art. 477, § 8º, da CLT;

 

 

l) Juros e Correção Monetária;

 

 

m) honorários advocatícios nos termos das Leis 5.584/70, 1.060/50 e 8.906/94, consoante item 08.

 

 

 

 

REQUER, a citação da reclamada para comparecer a audiência designada e contestar, querendo, sob as penas de revelia e confissão ficta. Espera a procedência da presente reclamatória trabalhista com a condenação da reclamada nos pedidos acima, acrescidos dos encargos da sucumbência, como custas e honorários advocatícios nos termos da Lei 8.906/94.

 

 

Requer, caso Vossa Excelência entenda, que não se encontram presentes os requisitos que ensejam a ocorrência do vínculo empregatício perquirido, sucessivamente:

 

 

a) a condenação da ré para que restitua em dobro os valores devidos referente aos XX dias de prestação de serviços na ré em XX(dias em que não recebeu as consultas efetuadas) com a incidência dos juros e correção monetária desde a data da constituição do crédito em favor do(a) autor(a);

 

 

b) a condenação da ré para que restitua em dobro os valores devidos a título de diferenças com relação à forma de pagamento (por hora), determinando-se que tal pagamento seja efetuado pela consideração das consultas de fato realizadas;

 

 

c) alternativamente, requer, caso não seja reconhecido o direito ao recebimento dos dias trabalhados pela consideração do número de consultas, seja deferido em dobro, o respectivo pagamento por hora;

 

 

d) requer-se, a inversão do ônus da prova nos termos do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90;

 

 

e) o pagamento de honorários advocatícios no importe de 20%, em caso de recurso.

 

 

 

Os fatos alegados serão provados por todos os meios em direito admitidos, como a prova documental, testemunhal e pericial, o que desde já, requer, bem como o depoimento pessoal da reclamada, sob pena de confissão.

Atribui à causa o valor de R$ XXXXX (xx reais).

XXCidadeXX, XX de XXXX de 200X.

ADVOGADO – OAB/XX