Modelos Trabalhistas

AUTOR(a): *

RG nº: *

Endereço: *

Bairro: * Cidade: * Estado: *

CEP: * Telefone: *

RÉ:

RG nº: *

Endereço: ,

Cidade de /ESTADO

CEP: XXXXX-XXX Telefone: (XX)XXXX-XXXX

DOS FATOS

O(a) autor(a) adquiriu no dia ___________ através do sítio http://www.XXXX.XXX.XX, administrado pela ré, conforme se depreende do site da empresa (http://www.xxxxxxx.xxx.xx) um ___________________________ [nome do produto] pelo valor de R$______________________. O produto foi pago através de cartão de crédito de titularidade do autor, sendo que a venda foi efetivamente debitada na data do seu vencimento, consoante faz prova o documento anexo [anexar cópia do extrado do cartão de crédito]. Nada obstante até a presente data, ou seja passados mais de [vinte] dias da aquisição da mercadoria, esta ainda não foi entregue, nada obstante houvesse o compromisso de entrega em prazo máximo de [quarenta e oito] horas, no anúncio do produto.

Registre-se que no site da empresa a venda tomou número [número de controle], conforme cópia da página que se apresenta [anexar cópia da página de comprovação da compra].

Importante ressaltar que a compra foi procedida em virtude da efetiva necessidade do autor de ter o produto no prazo estipulado, sendo que, a entrega, ainda que ocorra, fora do prazo, não lhe satisfará a sua necessidade da mesma forma.

Neste quadro impõe-se, ademais de que seja determinado à empresa que proceda na entrega do referido produto em prazo razoável, seja esta condenada no pagamento de indenização diária não inferior a 5% do valor efetivo do produto a título de danos morais, ademais de cominação de penalidade diária em igual proporção para a hipótese de inadimplemento no caso de descumprimento da obrigação de fazer - entregar o bem.

Inexistindo o bem, deverá a ré ser condenada na entrega de bem similar ou superior, sem que o autor seja onerado por eventuais diferenças de preço que o produto venha a sofrer.

DOS PEDIDOS

Requer o(a) autor(a) que a ré seja condenada à imediata entrega do bem adquirido, com o pagamento de indenização por danos morais equivalente a 5% do valor do bem por dia em que houve a mora da empresa além do prazo prometido, bem como pena pecuniária diária de idêntico valor até o cumprimento da obrigação de fazer.

Requer, ademais o autor, a expedição de mandado de citação com os benefícios do parágrafo 2º do art. 172 do Código de Processo Civil, para o seu comparecimento para defender-se, querendo, sob pena de revelia e confissão, assim como a desconsideração da personalidade jurídica das empresas nos termos do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, com o prosseguimento da ação contra seus dirigentes.

E, por se tratar de relação de consumo, requer-se seja determinada a inversão do ônus de prova prevista no artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/90.

Cidade e data.

________________________________________

Autor(a)

Entregue esta petição em uma Vara de um Juizado Especial Cível. Não há necessidade de advogado.

Observações: Anexar cópia impressa do comprovante da compra (ou requerer que a empresa o faça); 2) dos sítios correspondentes aos links acima referidos.

Não esquecer de completar as lacunas, alterar os termos colocados entre colchetes [] e corrigir o gênero do autor/autora.

No caso de entrega do produto após a apresentação da petição na Justiça o autor pode desistir do processo ou requerer apenas a indenização. Não poderá, contudo, deixar de comparecer, sem aviso à audiência designada, sob pena de arcar com as despesas processuais.