Modelos Trabalhistas

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ Vara de Família do Foro de XXXXXXX

Processo XXXXXXXXXXX

                                    Fulano e Beltrano, menores, representados por sua mãe Fulana, já qualificada nos autos, vêm, respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu procurador abaixo assinado, expor e requerer o que segue:

                                Não obstante o requerido não ter sido encontrado por carta precatória de fls. XX, a autora possui informações seguras de que o alimentante reside no Município XXXXXXXXX, no endereço XXXXXXXXXX. A mãe do requerido, que prestou informações ao Oficial de Justiça, provavelmente busca auxiliar na ocultação  do réu. 

                                    Ante o exposto, requer seja expedida nova carta precatória citatória à Comarca de XXXXXXXXXXX com brevidade necessária para o prosseguimento do feito.

                                    Nestes termos,

                                    Pede deferimento.

                                    Cidade, dia de mês de 200X.

                                                Advogado

                                                OAB

Exmo. Sr. Dr. Presidente do Egrégio TribunalPaciente / Impetrante: Fulano de Tal

Coator: DD. Juiz da MM. ___Vara Criminal de __________

Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado na rua ____________, nº_____, na cidade de ___________________, por sua advogada firmatária, no processo-crime º__________________, que lhe move a Justiça Pública, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência impetrar Habeas Corpus contra o Exmo. Sr. Dr. Juiz da Vara Criminal de ______________, pelos motivos que passa a expor e, ao final requerer.

1- O impetrante foi denunciado pelo Ministério Público Federal como incurso nas sanções dos artigos 34 e 32 da Lei de Contravenções Penais.

2- O DD. Magistrado recebeu a denúncia, designando interrogatório, quando deveria ter declarado sua incompetência.

3- Com isso, evidencia-se a ilegalidade da decisão do DD. Magistrado.

Sabe-se que é preceito constitucional que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. É o que espera Fulano de Tal.

Diante do exposto, requer ao paciente seja concedida a ordem de Habeas Corpus a fim de fazer cessar a ilegalidade, determinando a incompetência do Juiz.

Nesses termos, pede deferimento.

Cidade, ___ de __________ de 200__.

___________________________

advogado

[pode ser assinado também por qualquer pessoa, ainda que não bacharel em Direito ou sem relação com o paciente]