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ATA DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS NA CIPA
MODELO DE ATA DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES
DOS EMPREGADOS DA CIPA
Aos ……………….. dias do mês ………………………………….. ano ………….. no local designado no Edital de Convocação ………………………………………….., com a presença dos Senhores………………………………………………………………………………….. instalou-se a mesa receptora e apuradora dos votos às……………………….. horas. O Sr. Presidente da mesa declarou iniciados os trabalhos. Durante a votação, verificaram-se as seguintes ocorrências:………………………………….. (quando existirem ocorrências anotar aqui).
Às……………………………… horas, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos de eleição, verificando-se que compareceram ……………………………….. empregados, passando-se à apuração na presença de quantos desejassem, chegando-se aos seguintes resultados: Titulares Suplentes
______________ ___________votos ______________ ___________votos
______________ ___________votos ______________ ___________votos
______________ ___________votos ______________ ___________votos
Após a classificação, dos representantes dos empregados pôr ordem de votação, dos titulares e suplentes, esses representantes elegeram o ……………………………………………… para VICE-PRESIDENTE.
Demais votados em ordem decrescente de votos:
______________ ___________votos ______________ ___________votos
______________ ___________votos ______________ ___________votos
E, para constar, mandou o Sr. Presidente da mesa que fosse lavrada a presente ATA, pôr mim assinada ……………………………………………………………Secretário, pelos Membros da mesa e pelos eleitos.
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Direito e Trabalho.
Relatório de Despesas de Viagem
RELATÓRIO DE DESPESAS DE VIAGEM
Viajante: XXnomeXX
Roteiro: XXcidadesXX
Período: ____/____/200__
Transporte:
A. Carro ( ) B. Ônibus ( ) C. Avião ( )
Valor da passagem: (se de B ou C)
Número da Passagem: (se B ou C)
Km rodados: (se A) – Km inicial:___________
Km final:____________
Pedágio: (se A)_______
Despesas com veículo:_________
Despesas com estadia: (XXhotelXX)
Despesas com ligações:__________
Despesas com fax, xerox, outros (especificar):______
Valor recebido para a viagem:__________
Valor gasto:_____________
Valor a ser reembolsado:
Aprovação das notas do relatório em: ___/___/____
Reembolso em: ____/_____/_____
Assinatura do viajante:
Assinatura do RH:
Manifestação Sobre Documentos (Réplica Trabalhista)
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da __ª Vara do Trabalho de_______________.
Processo nº:
Reclamante:
Reclamada:
FULANO DE TAL, já qualificado nos autos da reclamatória trabalhista que move contra EMPRESA ETECETERA E TAL LTDA., vem por sua procuradora firmatária, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se acerca dos documentos acostados à defesa pela reclamada dizendo e ao final requerendo o que segue:
O autor impugna os documentos acostados à defesa que não contém a sua assinatura, uma vez que unilaterais, não servindo, por conseguinte, como prova.
Cartões-ponto.
No que diz respeito aos registros de horário, consigna-se que existem diferenças de horas extraordinárias impagas, haja vista que a ré não considerava para o pagamento aquelas frações de hora anteriores e posteriores à jornada oficial o que, se a um primeiro momento podem parecer insignificantes, se constituem, ao final do período de um mês, lesão razoável ao seu patrimônio.
Veja-se, por exemplo, o cartão-ponto da fl. ___, que registra nos dias ___ e ___ horário de saída às ____, enquanto o recibo de pagamento correspondente ao mês de _________, não indica qualquer valor a este título, tampouco se observa qualquer compensação.
Recibos de pagamento.
Cumpre, de outra parte, observar que os recibos de salário apresentados não se encontram todos assinados, ao passo que o autor afirma que procedia na assinatura de todos os documentos que lhe eram alcançados, o que, aliás, era condição para o pagamento. Tal situação indica a inequívoca existência de apresentação de documentos “dublê”, destinados, exatamente, a fazer crer, equivocadamente, este Juízo que ocorrido o pagamento na forma informada na defesa.
Provas.
Todas as alegações constantes da contestação são infundadas, o que se demonstrará, no que couber ao autor, com os meios probantes adequados, requerendo-se, desde já que sejam observados o ônus da prova, bem como determinada a sua inversão quando esta for desproporcionalmente mais onerosa à parte autora.
Isto posto, o reclamante requer digne-se V. Exa., receber a presente manifestação, julgando procedentes todos os pedidos articulados na peça exordial.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Cidade, data.
ADVOGADO
OAB
Pedido de demissão do empregado
AVISO PRÉVIO AO EMPREGADOR
Sr. Responsável pelo Departamento de Recursos Humanos da Empresa _______________,
Eu, FULANO DE TAL, portador da CTPS n. _______________, registrado na empresa desde ___________, na função de _____________________, venho, por meio desta, comunicar, de forma irrevogável e irretratável, o meu desligamento da empresa, em trinta dias a contar desta data.
Solicito que seja, portanto, providenciada a rescisão do meu contrato de trabalho, tendo ciência de que, por ter sido minha a iniciativa pelo seu término, não farei jus ao recebimento da multa de 40% sobre os depósitos de FGTS do contrato ou guias deseguro-desemprego.
Em virtude do contrato de trabalho havido ter tido prazo superior a um ano, comprometo-me a comparecer perante o sindicato da minha categoria profissional, ou outra autoridade competente, a fim de homologar o término do contrato, bem como reafirmar minha intenção de desligamento.
Respeitosamente,
FULANO DE TAL [nome do empregado]
Cidade, DIA de MÊS de ANO.
Aviso Prévio ao Empregador
AVISO PRÉVIO AO EMPREGADOR
Sr. Responsável pelo Departamento de Recursos Humanos da Empresa _______________,
Eu, FULANO DE TAL, portador da CTPS n. _______________, registrado na empresa desde ___________, na função de _____________________, venho, por meio desta, comunicar, de forma irrevogável e irretratável, o meu desligamento da empresa, em trinta dias a contar desta data.
Solicito que seja, portanto, providenciada a rescisão do meu contrato de trabalho, tendo ciência de que, por ter sido minha a iniciativa pelo seu término, não farei jus ao recebimento da multa de 40% sobre os depósitos de FGTS do contrato ou guias deseguro-desemprego.
Em virtude do contrato de trabalho havido ter tido prazo superior a um ano, comprometo-me a comparecer perante o sindicato da minha categoria profissional, ou outra autoridade competente, a fim de homologar o término do contrato, bem como reafirmar minha intenção de desligamento.
Respeitosamente,
FULANO DE TAL
Cidade, DIA de MÊS de ANO.
Acordo trabalhista com vínculo
Modelo de acordo trabalhista com vínculo, quitação total, seguro-desemprego e FGTS
EXMO. Sr. JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE ________________
Proc. n.
Autor:
Réu:
_(autor)________ e _____(réu)__________, nos autos da ação trabalhista em que litigam___________________, vêm, por intermédio de seus procuradoradores, à presença de Vossa Excelência para propor e requerer a homologação do presente ACORDO:
1. As partes, a fim de pôr termo à presente ação, acordam nos seguintes termos a Ré pagará ao autor, até o dia __________ a importância de R$ _________ (________________).
2. O Autor, ante após recebida a referida importância, outorga à Ré plena e geral quitação da inicial e do contrato de trabalho havido nada mais tendo reclamar, seja a que título for.
3. As partes declaram, inclusive para o fim de contribuições previdenciárias, que do valor do acordo R$ ___________, corresponde a diferenças de FGTS com 40%; R$ ____________, a multa do art. 477 da CLT, R$ ___________, indenização do PIS.
4. Requerem as partes que, em virtude do acordo as custas sejam cominadas ao autor que, em face de sua insuficiência econômica, requer sua dispensa ou, em assim não entendendo V. Exa., sejam arbitradas pro rata, dispensando-se a parte do autor, pelos mesmos fundamentos ora expostos.
5. Requerem, em virtude do acordo, sejam expedidos alvarás para a liberação dos depósitos de FGTS do contrato, bem como para a obtenção do benefício do seguro-desemprego, uma vez que as partes declaram expressamente que o término do contrato se deu sem justa causa, por iniciativa do empregador.
Isto posto, requer a Vossa Excelência seja o presente acordo homologado, para que produza os efeitos da Lei.
______, de ____________ de 20______
Reclamante
Reclamada
Advogado-Reclamante
Advogado-Reclamada.
